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Apostila Prefeitura de Mimoso do Sul ES 2025 Agente Fiscal de Tributos

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Descrição

APOSTILA PREFEITURA DE MIMOSO DO ES 2025 AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS

DESCRIÇÃO DO CONCURSO

No estado do Espírito Santo, a Prefeitura de Mimoso do Sul anuncia a abertura de um Concurso Público, com o objetivo de preencher 46 vagas, além de formar cadastro reserva, para profissionais de níveis fundamental, médio, técnico e superior.

DESCRIÇÃO DO MATERIAL

Você está pronto para conquistar sua vaga no concurso público dos seus sonhos? Nossa apostila digital é o material perfeito para a contribuição de seus estudos! Desenvolvida com rigor técnico e qualidade , ela foi criada para atender às suas necessidades com base no edital oficial do concurso .

CARACTERISTICA DO MATERIAL

✅ Formato digital (PDF): Estudo de onde você estiver, pelo celular, tablet ou computador.
✅ Teórico e vitalício: Acesse o conteúdo sempre que precisar, sem prazo de validade.
✅ Atualizada: Baseada no edital de lançamento do concurso, garantindo que você esteja alinhado com o que será cobrado.
✅ Equipe especialista: Material desenvolvido por profissionais experientes em concursos públicos.
✅ Brindes exclusivos: Aproveite recursos adicionais para melhorar ainda mais sua preparação.
✅ Entrega rápida: Após a confirmação de pagamento, você receberá o link para download em até 1 dia útil .

CONTEÚDO DA APOSTILA:

📌 Conhecimentos Básicos: Tudo o que você precisa para acertar nas questões gerais.
📌 Conhecimentos Específicos: Foco total nos conteúdos mais relevantes para o concurso desejado.

IMPORTANTE:

⚠NÃO TRABALHAMOS COM MATERIAL FÍSICO. Toda a entrega é 100% digital para sua conveniência.Garanta agora mesmo a sua apostila e dê o próximo passo rumo à sua aprovação!

🚀Prepare-se com qualidade. Estude com confiança.

COMPOSIÇÃO DO MATERIAL:

Língua Portuguesa – PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR:

Interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Ortografia e redação oficial. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição de conectores e de outroselementos de sequenciação textual. Emprego de tempo e modos verbais. Morfologia do período. Uso dos pronomes. Sinais de pontuação. Referência verbal e normal. Coordenação e subordinação. Conhecimentos específicos da língua.

Conhecimento Gerais:

Impactos da globalização. Conflitos internacionais recentes. Avanços tecnológicos e suas aplicações no dia a dia. Temas contemporâneos: mudanças climáticas, ética e desigualdade.

Conhecimento específico de Agente Fiscal de Tributos:

Tributação e Orçamento. Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais tributários. Repartição constitucional de competências tributárias. Limitações ao poder de tributar. Ordem econômica e financeira. Noções de Direito Administrativo. Teoria geral do Ato Administrativo: conceito, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo. Direito tributário. Conceito. Princípios. Normas gerais tributárias. Legislação Tributária: Vigência, interpretação, integração e aplicação. Conceito de tributo e espécies incluídas na competência tributária municipal. Incidência. Não Incidência. Imunidade. Isenção. Obrigação tributária: Principal e acessória. Hipótese de Incidência. Fato gerador. Sujeitos ativos e passivos. Contribuinte e Responsável. Responsabilidade Solidária e supletiva. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Crédito tributário: natureza, conceito, constituição, suspensão, extinção e exclusão. Lançamento: conceito, espécies, requisitos, efeitos, impugnação e revisão. Administração Tributária. Fiscalização: termos e procedimentos. Sigilo Fiscal. Fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional. Dívida ativa: Requisitos e efeitos da Inscrição. Certidão negativa. Prescrição e decadência. Renúncia de receitas. Infração, Fraude e Crimescontra a ordemtributária (lei 8.137/90). Lei complementar n. º 116, de 31 de julho de 2003.