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Apostila CRCDF 2025 Advogado

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Descrição

APOSTILA CRCDF 2025  ADVOGADO

DESCRIÇÃO DO CONCURSO

O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRCDF) anuncia a abertura de um Concurso Público, com o objetivo de preencher três vagas, além de formar cadastro reserva, para profissionais de níveis médio e superior.

DESCRIÇÃO DO MATERIAL

Você está pronto para conquistar sua vaga no concurso público dos seus sonhos? Nossa apostila digital é o material perfeito para a contribuição de seus estudos! Desenvolvida com rigor técnico e qualidade , ela foi criada para atender às suas necessidades com base no edital oficial do concurso .

CARACTERISTICA DO MATERIAL

✅ Formato digital (PDF): Estudo de onde você estiver, pelo celular, tablet ou computador.
✅ Teórico e vitalício: Acesse o conteúdo sempre que precisar, sem prazo de validade.
✅ Atualizada: Baseada no edital de lançamento do concurso, garantindo que você esteja alinhado com o que será cobrado.
✅ Equipe especialista: Material desenvolvido por profissionais experientes em concursos públicos.
✅ Brindes exclusivos: Aproveite recursos adicionais para melhorar ainda mais sua preparação.
✅ Entrega rápida: Após a confirmação de pagamento, você receberá o link para download em até 1 dia útil .

CONTEÚDO DA APOSTILA:

📌 Conhecimentos Básicos: Tudo o que você precisa para acertar nas questões gerais.
📌 Conhecimentos Específicos: Foco total nos conteúdos mais relevantes para o concurso desejado.

IMPORTANTE:

⚠NÃO TRABALHAMOS COM MATERIAL FÍSICO. Toda a entrega é 100% digital para sua conveniência.Garanta agora mesmo a sua apostila e dê o próximo passo rumo à sua aprovação!

🚀Prepare-se com qualidade. Estude com confiança.

COMPOSIÇÃO DO MATERIAL:

Língua Portuguesa:

Interpretação de Texto. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia Oficial. Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Colocação pronominal.

Raciocínio Lógico e Matemática:

Operações, propriedades e aplicações (soma, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação). Princípios de contagem e probabilidade. Arranjos e permutações. Combinações. Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais e reais) e operações com conjuntos. Razões e proporções (grandezas diretamente proporcionais, grandezas inversamente proporcionais, porcentagem, regras de três simples e compostas). Equações e inequações. Sistemas de medidas. Volumes. Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões).

Diagramas lógicosNoções de Informática:

Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software, instalação de periféricos. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office, versões 2010, 2013 e 365). Noções de sistema operacional (ambiente Windows, versões 7, 8 e 10). Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. Programas de navegação: Mozilla Firefox e Google Chrome. Programa de correio eletrônico: MS Outlook. Sítios de busca e pesquisa na Internet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação: procedimentos de segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). Procedimentos de backup. Uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

Legislação Geral:

Decreto-Lei nº 9.295/1946, alterado pela Lei nº 12.249/2010 nos arts. 76 e 77. Decreto-Lei nº 1.040/1969. Resolução CFC nº 1.523/2017. Resolução CFC nº 1.554/2018. Resolução CFC nº 1.555/2018. Resolução CFC nº 1.612/2021. Resolução CRCDF nº 236, de 29 de novembro de 2022. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo). Acesso à informação: Lei nº 12.527/2011; e Decreto nº 7.724/2012. 6- Decreto nº 9.830/2019. Lei Nº 13.709, De 14 De Agosto De 2018. Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.

Conhecimentos Específicos:

Direito Administrativo:Introdução ao Direito Administrativo; origem, natureza jurídica e objeto do Direito Administrativo; os diferentes critérios adotados para a conceituação do Direito Administrativo; fontes do Direito Administrativo. Regime jurídico–administrativo: conceito; conteúdo, incluindo supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos; princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta: conceito; órgão público, incluindo conceito, teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos, características e classificação; administração indireta: conceito, autarquias, agências reguladoras, agências executivas, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos; entidades paraestatais e terceiro setor, incluindo serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Atos administrativos: conceito; fatos da administração, atos da administração e atos administrativos; requisitos ou elementos; atributos; classificação; atos administrativos em espécie; extinção dos atos administrativos, incluindo revogação, anulação e cassação; convalidação; vinculação e discricionariedade; atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes; decadência administrativa. Processo administrativo: Lei nº 9.784/1999 e disposições doutrinárias aplicáveis. Poderes e deveres da Administração Pública: poder regulamentar, poder hierárquico, poder disciplinar, poder de polícia, dever de agir, dever de eficiência, dever de probidade, dever de prestação de contas e abuso do poder. Controle da Administração Pública: conceito; classificação das formas de controle, incluindo conforme a origem, conforme o momento a ser exercido e conforme a amplitude; controle exercido pela Administração Pública; controle legislativo; controle judicial. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 e suas alterações; disposições doutrinárias aplicáveis. Agentes públicos. Licitações: legislação pertinente, incluindo Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações e fundamentos constitucionais; disposições doutrinárias, incluindo conceito, objeto e finalidade, destinatários, princípios, contratação direta (dispensa e inexigibilidade), modalidades, tipos, procedimento, anulação e revogação, e sanções administrativas. Contratos administrativos: legislação pertinente, incluindo Lei nº 14.133/2021 e suas alterações e Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (Consórcios Públicos); disposições doutrinárias, incluindo conceito, características, vigência, alterações contratuais, execução, inexecução e rescisão, convênios e instrumentos congêneres, e consórcios públicos. Desapropriação: conceito, características, fundamentos, requisitos constitucionais, objeto, beneficiários, indenização e seu pagamento, desapropriação indireta e por zona. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. Direito Constitucional: Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais, abrangendo métodos, princípios e limites. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Organização do Estado: organização político-administrativa; Estado federal brasileiro; a União; estados federados; municípios; o Distrito Federal; territórios. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Organização dos poderes no Estado: mecanismos de freios e contrapesos; Poder Legislativo, abrangendo estrutura, funcionamento e atribuições, fiscalização contábil, financeira e orçamentária e Tribunal de Contas da União (TCU); Poder Judiciário, incluindo disposições gerais, órgãos do Poder Judiciário (organização e competências) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Sistema Tributário Nacional. Finanças públicas: normas gerais e orçamentos. Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica e Sistema Financeiro Nacional. Poder constituinte: características, poder constituinte originário e poder constituinte derivado. Controle da constitucionalidade. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. Direito Civil:Lei: vigência, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e interpretação. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Pessoas naturais e jurídicas: personalidade, capacidade e direitos de personalidade. Domicílio. Bens: conceito e espécies. Fatos e atos jurídicos: negócios jurídicos, requisitos, defeitos dos negócios jurídicos, modalidades dos negócios jurídicos, forma e prova dos atos jurídicos, nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos, atos ilícitos, abuso de direito, prescrição e decadência, caso fortuito e força maior. Direitos reais: espécies. Direito de família: direito pessoal, casamento, relações de parentesco, direito patrimonial, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores, alimentos, bem de família, união estável, tutela e curatela. Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima, sucessão testamentária, inventário e partilha. Direito das obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento e extinção, inadimplemento. Contratos: formação, teoria da imprevisão, evicção, vícios redibitórios, extinção e espécies. Responsabilidade civil, inclusive por danos causados ao ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico. Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Registros públicos. Contratos bancários: depósito bancário, mútuo bancário, desconto bancário e abertura de crédito. Contrato de seguro. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. Direito Processual Civil: Lei nº 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil. Normas processuais civis. Jurisdição. Ação: conceito, natureza, elementos e características; condições da ação; classificação. Pressupostos processuais. Preclusão. Sujeitos do processo: capacidade processual e postulatória; deveres das partes e procuradores; despesas, honorários advocatícios e multas; procuradores; sucessão das partes e dos procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Atos processuais: forma dos atos; tempo e lugar; prazos; comunicação dos atos processuais; nulidades; distribuição e registro; valor da causa. Tutela provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença: procedimento comum, disposições gerais, petição inicial, improcedência liminar do pedido, contestação, reconvenção e revelia, julgamento conforme o estado do processo, provas, sentença e coisa julgada. Processos de execução. Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais: disposições gerais, ordem dos processos, incidente de assunção de competência, incidente de arguição de inconstitucionalidade, conflito de competência, incidente de resolução de demandas repetitivas e reclamação. Recursos. Recursos para os tribunais superiores: recurso ordinário; recursos extraordinário e especial; julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos; agravo em recursos extraordinário e especial; embargos de divergência. Mandado de segurança. Ação civil pública. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. Direito Do Trabalho, Direito Processual Do Trabalho E Direito Previdenciário: Princípios gerais do Direito do Trabalho. Relação de emprego e relação de trabalho. Empregado. Empregador. Contrato individual de trabalho. Duração do trabalho. Terceirização no Direito do Trabalho. Modalidades de contratos de emprego. Alteração das condições de trabalho. Extinção da relação de emprego. Formas de rescisão do contrato de trabalho. Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego. Remuneração e salário. Adicionais compulsórios. Formas e meios de pagamento do salário. Proteção ao salário. Equiparação salarial. O princípio da igualdade de salário. Desvio de função. Interrupção e suspensão do contrato de trabalho. FGTS. Jornada de trabalho. Descanso semanal remunerado. Feriados. Férias. Estabilidade e garantias provisórias de emprego. Prescrição e decadência no Direito do Trabalho. Proteção ao trabalho da mulher e à maternidade. Representação sindical. Acordo e convenção coletivos de trabalho. Procedimento nos dissídios individuais. Legislação previdenciária (Lei nº 8.213/1991). Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST. Direito Tributário: Definição e conteúdo do direito tributário, noção de tributo e suas espécies. O Sistema Constitucional Tributário Brasileiro: princípios constitucionais tributários, competências tributárias,discriminação das receitas tributárias e limitações constitucionais ao poder de tributar. Vigência e aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço. Interpretação e integração da legislação tributária. O fato gerador da obrigação tributária. Obrigação tributária principal e acessória: hipótese de incidência e fato imponível. Capacidade tributária. Sujeito ativo da obrigação tributária e parafiscalidade. Sujeito passivo da obrigação tributária, direto e indireto. Responsabilidade pelo tributo e responsabilidade por infrações. Imunidade e isenção tributária e anistia. Crédito tributário: constituição do crédito tributário; lançamento (definição, modalidade e efeitos); suspensão do crédito tributário; extinção do crédito tributário; exclusão do crédito tributário; garantias e privilégios do crédito tributário. Preferências e cobrança em falência. Responsabilidade dos sócios em sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Dívida ativa (Lei nº 6.830/1980) e execução fiscal. Infrações e sanções tributárias. Mandado de segurança tributário. Ação anulatória de débito fiscal. Ação de repetição de indébito tributário